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Venda de bebida alcoólica a menor renderá prisão por até quatro anos

19 de março de 2015, 08h04, por Amanda Ramalho
DivulgaçãoQuem vender bebida a menor, também está sujeito a pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento

Foi aprovado nesta semana e já está valendo: quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.

Dependendo do caso, o responsável poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 19, à medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ("jovens ou crianças" menores de 18 anos) também poderá também afetar produtos que possam causar dependência física ou psicológica.

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