Entra em vigor nesta terça-feira, dia 14, a lei que garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto, que ressalta que quem proibir a mãe de amamentar o filho em público pagará uma multa de R$ 500, dobrando o valor para o caso de reincidência.
"Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado", dizia o texto emitido pela prefeitura de São Paulo.
O projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB). A iniciativa se deu após uma mãe ter sido impedida de amamentar seu filho no Sesc Belenzinho, em 2013, o que gerou grande repercussão na internet.
Fonte: G1
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